Termos de uso e privacidade
Termos de uso
1. Quem somos
O medidas.app é um sistema de avaliação antropométrica oferecido por 59.453.634 ELIAS FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS, CNPJ 59.453.634/0001-42, com sede na Rua Campos do Jordão, 440, Campinas/SP (“nós”). Atendimento: suporte@medidas.app. Estes termos são o contrato entre nós e a clínica ou o profissional que assina (“você”).
2. Quem pode contratar
Clínicas e profissionais de saúde, maiores de 18 anos, com CNPJ ou CPF válido. Quem aceita estes termos declara ter poderes para contratar em nome da clínica.
3. Contas e acessos
Quem assina vira o administrador da clínica e responde pelos acessos que cria. Cada pessoa tem login próprio; senha não se compartilha. A recepção não vê medidas, e cada papel tem as permissões descritas no sistema.
4. Planos, teste grátis e pagamento
- Os planos e preços são os publicados no site no dia da contratação. Cada plano comporta um número de profissionais (administrador, nutricionista e médico); a recepção não conta. Não há cobrança por paciente nem por avaliação.
- Há 14 dias grátis. O cartão é cadastrado na entrada e a primeira mensalidade é cobrada no fim do teste, se você não cancelar antes.
- A cobrança é mensal e automática no cartão, feita pelo Asaas, com nota fiscal da nossa empresa. Nós não recebemos nem guardamos o número do cartão.
- Reajuste: no máximo uma vez a cada 12 meses, pela variação do IPCA, com aviso por e-mail 30 dias antes. Você pode cancelar sem multa antes de o novo valor valer.
- Antes de assinar, mostramos um resumo destes termos com as cláusulas que limitam direitos em destaque. Depois, enviamos por e-mail a confirmação da assinatura com a versão destes termos.
5. Troca de plano
O administrador troca de plano pelo sistema. O valor novo vale a partir da próxima cobrança. Não é possível mudar para um plano menor que a equipe cadastrada.
6. Atraso no pagamento
Com a mensalidade vencida, o sistema continua funcionando. Com 10 dias de atraso, entra em modo consulta: não cria pacientes, avaliações nem acessos novos, mas lê, emite laudos e exporta. Com 30 dias, os pacientes também perdem o acesso aos resultados. O pagamento restabelece tudo na hora. A exportação dos dados nunca é bloqueada.
7. Cancelamento e arrependimento
Você cancela a qualquer momento, pelo próprio sistema, sem multa. Não há nova cobrança, e o acesso continua até o fim do período já pago. Se pedir a desistência em até 7 dias da primeira cobrança, devolvemos o valor integral, seja você pessoa física ou jurídica. Dúvidas, reclamações e pedidos pelo suporte, com resposta em até 5 dias úteis.
8. Dados dos pacientes
A clínica é a controladora dos dados dos pacientes e decide o que registrar. Cabe a ela ter base legal para tratar esses dados, colher os consentimentos que a lei exige e atender os pedidos dos pacientes. Nós somos operadores: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes termos. Uma clínica nunca acessa os dados de outra.
9. Fotos e divulgação
O sistema registra o consentimento do paciente em três opções separadas: guardar, mostrar ao paciente e usar em divulgação. O consentimento de divulgação não dispensa as regras do conselho de cada profissional. O código de ética dos nutricionistas proíbe divulgar fotos de antes e depois, e o CFM só admite imagem de paciente com finalidade educativa e anônima. O medidas.app nunca publica fotos nem resultados por conta própria.
10. Guarda do prontuário
A avaliação antropométrica faz parte do prontuário. A lei manda guardá-lo por pelo menos 20 anos desde o último registro (Lei 13.787/2018), e os conselhos podem pedir mais. Essa guarda é dever da clínica e do profissional. O medidas.app ajuda com a exportação dos dados, que nunca é bloqueada.
11. Responsabilidade profissional
O sistema calcula a partir de equações publicadas na literatura e identifica cada uma no laudo. A avaliação, a interpretação e qualquer conduta são do profissional que assina, segundo as normas do conselho dele.
12. Uso proibido
Usar o sistema para fins ilícitos, inserir dados de quem não é paciente sem base legal, tentar acessar dados de outra clínica, copiar ou revender o sistema.
13. Disponibilidade e cópias de segurança
A meta é 99% de disponibilidade em cada mês, sem contar manutenções avisadas com 48 horas de antecedência. Se ficar abaixo, você recebe na mensalidade seguinte um desconto proporcional ao tempo fora do ar, pedido em até 30 dias. Mantemos cópia de segurança diária guardada por 7 dias e semanal guardada por 14 semanas, e podemos recuperar o banco em qualquer minuto dos últimos 7 dias.
14. Fim do contrato e devolução dos dados
Depois do cancelamento, no fim do período pago, a clínica fica 90 dias em modo consulta: lê, emite laudos e exporta, sem criar nada novo. Nesse prazo, a pedido do administrador, entregamos em até 15 dias todos os dados em formato aberto: planilhas, arquivo completo, fotos e laudos em PDF. Avisamos por e-mail 30 dias e 7 dias antes do fim dos 90 dias. Depois, os dados são eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.
15. Dados anonimizados
Hoje não usamos dados dos pacientes para nada além de prestar o serviço. Se um dia quisermos usar dados anonimizados para estatística ou para validar as equações, isso só valerá para a clínica que autorizar expressamente, nunca incluirá fotos e seguirá o aviso de 30 dias da cláusula 18. Nunca vendemos nem compartilhamos dados de saúde.
16. Propriedade intelectual
O sistema, o código e a marca medidas.app são nossos. Os dados são da clínica e dos pacientes.
17. Limite de responsabilidade
Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave e salvo os casos em que a lei não permite limitar.
18. Mudanças nos termos
Avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar sem multa antes de a mudança valer. A versão vigente fica publicada com a data, e as anteriores ficam disponíveis a pedido.
19. Lei e foro
Lei brasileira. Foro da comarca de Campinas/SP, salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio, como no caso de consumidor.
Política de privacidade
Esta política fala com dois públicos: a equipe das clínicas, cujos dados de conta e cobrança a nossa empresa controla, e os pacientes, cujos dados são da clínica que os atende.
1. Quem decide sobre os seus dados
- Equipe da clínica e quem assina: 59.453.634 ELIAS FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS, CNPJ 59.453.634/0001-42, com sede na Rua Campos do Jordão, 440, Campinas/SP, é a controladora dos dados de conta, de cobrança e dos registros de acesso.
- Pacientes: a clínica que atende você é a controladora. O sistema guarda os seus dados em nome dela. Pedidos sobre esses dados vão para a clínica; se chegarem a nós, repassamos em até 2 dias úteis.
- Encarregado de dados: Elias Francisco Pinheiro dos Reis, privacidade@medidas.app.
2. Quais dados e para quê
| Dado | De quem | Para quê | Onde fica |
|---|---|---|---|
| Cadastro do paciente: nome, sexo, etnia, nascimento, telefone, e-mail, histórico de saúde | Paciente | Atendimento e laudo | Google (Firebase), em São Paulo |
| Medidas antropométricas, resultados e laudos | Paciente | Avaliação, evolução e laudo em PDF | Google, em São Paulo |
| Fotos de evolução, sem os metadados da câmera | Paciente, com consentimento separado para guardar, mostrar a ele e usar em divulgação | Acompanhamento visual | Google, em São Paulo |
| Conta de acesso: e-mail e senha | Equipe e pacientes com acesso | Entrar no sistema | Autenticação do Google, que não fica só no Brasil |
| Equipe: nome, papel, registro no conselho | Equipe da clínica | Permissões e assinatura do laudo | Google, em São Paulo |
| Assinatura: nome da clínica, CPF ou CNPJ, e-mail, aceite dos termos | Clínica cliente | Cobrança e contrato | Google, em São Paulo, e Asaas |
| Cartão de crédito | Clínica cliente | Cobrança mensal | Só no Asaas; o sistema nunca vê o número |
| E-mails de convite ao paciente e avisos à clínica | Paciente e clínica | Ativar o acesso aos resultados e avisar sobre a assinatura | Enviados pelo Resend, nos EUA |
| Registros de acesso (data, hora, IP) e eventos de cobrança | Equipe, pacientes e clínica | Segurança, auditoria e guarda por 6 meses exigida pelo Marco Civil | Google, em São Paulo |
| Rascunho da ficha em preenchimento | Paciente | Não perder o que foi digitado | No navegador de quem preenche, até gravar ou descartar |
Não vendemos dados, não usamos dados de pacientes para publicidade e não usamos análise de navegação.
3. Bases legais
- Conta e cobrança: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V) e obrigação legal, como a fiscal (art. 7º, II).
- Registros de acesso: obrigação legal de guardá-los por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15; LGPD, art. 7º, II).
- Dados de saúde dos pacientes: definidas pela clínica; em geral, a tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, f).
- Fotos: consentimento específico, em três opções separadas (guardar, mostrar ao paciente, usar em divulgação), que o paciente pode revogar a qualquer momento (art. 11, I).
- Segurança: legítimo interesse e o dever de segurança da LGPD.
4. Com quem compartilhamos
Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, nenhum deles autorizado a usar os dados para outro fim.
| Fornecedor | O que faz | O que recebe | Onde |
|---|---|---|---|
| Google (Firebase) | Banco de dados, fotos, login e os arquivos que o navegador baixa para abrir o sistema | Todos os dados do sistema | São Paulo; login e arquivos do sistema também fora do Brasil |
| Asaas | Cobrança, cartão e nota fiscal | Dados de quem assina | Brasil |
| Resend | Envio de e-mails | Nome, e-mail e o texto da mensagem | EUA |
Avisamos as clínicas por e-mail 30 dias antes de incluir um fornecedor. Quem não concordar pode cancelar e receber de volta o valor proporcional ao período não usado.
5. Transferência internacional
O banco de dados e as fotos ficam em São Paulo. Saem do Brasil o login (Google: e-mail e dados de acesso) e os e-mails (Resend, nos EUA: nome, e-mail e o texto da mensagem). Além disso, ao abrir o sistema, o navegador baixa de servidores do Google os arquivos do programa (o motor de desenho, o código do Firebase e uma fonte de reserva), e o Google recebe o endereço IP de quem abre.
As cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução 19/2024) para essas transferências estão sendo formalizadas com cada fornecedor. Assim que assinadas, enviamos cópia a pedido, em até 15 dias. Você pode reclamar diretamente à ANPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta e de cobrança: enquanto durar o contrato e pelo prazo das obrigações fiscais (5 anos).
- Registros de acesso: 6 meses.
- Registros de incidentes de segurança: 5 anos.
- Dados dos pacientes: enquanto a clínica for cliente, mais 90 dias em modo consulta. Depois são eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal.
- Fotos: o paciente pode pedir a exclusão a qualquer momento. A imagem sai, e o registro de que a sessão existiu fica.
- O que é apagado sai também das cópias de segurança em até 14 semanas.
7. Segurança
Dados de cada clínica isolados uns dos outros; acesso por login pessoal e por papel; dados criptografados no envio e no armazenamento; fotos sem os metadados da câmera e abertas só por link temporário; registro dos acessos. Num incidente com dados de pacientes, avisamos a clínica em até 48 horas. Num incidente com dados de conta, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis.
8. Seus direitos
Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Equipe e quem assina: pelo privacidade@medidas.app, com resposta em até 15 dias. Pacientes: com a clínica. Todos podem reclamar à ANPD.
9. Cookies e armazenamento no navegador
O sistema guarda no navegador só o necessário para funcionar: a sessão de login e o rascunho da ficha em preenchimento, apagado ao gravar ou descartar. Não há cookies de publicidade nem de análise. As fontes do site são servidas pelo próprio medidas.app. O sistema, ao abrir, baixa arquivos do programa de servidores do Google, que recebe o endereço IP (item 5).
10. Mudanças
Avisamos quem tem conta 30 dias antes de a mudança valer, e a versão vigente fica sempre publicada com a data.
Acordo de tratamento de dados
Anexo dos termos de uso, entre a clínica, controladora, e a nossa empresa, operadora (LGPD, arts. 37 a 40). Vale para os dados dos pacientes e da equipe que a clínica registra no sistema.
1. Instruções
Tratamos os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da clínica, dadas pelo uso do sistema ou por escrito. Avisamos a clínica se uma instrução contrariar a lei.
2. Sigilo
Só quem mantém o sistema tem acesso à infraestrutura, com login pessoal, segundo fator e dever de sigilo. Os dados de uma clínica só são abertos por nós a pedido dela, para suporte.
3. Segurança
Isolamento de cada clínica, permissões por papel, criptografia no envio e no armazenamento, fotos sem metadados e por link temporário, cópias de segurança e registro de acessos, como descrito na política de privacidade.
4. Fornecedores
A clínica autoriza os fornecedores da lista publicada. Avisamos 30 dias antes de incluir um novo; se a clínica recusar, pode cancelar com reembolso proporcional. Exigimos de cada fornecedor as mesmas obrigações deste acordo e respondemos por eles.
5. Incidentes
Avisamos o administrador da clínica em até 48 horas depois de saber de um incidente que atinja os dados dela. O aviso diz o que aconteceu, quando, quais dados e quantos pacientes foram afetados, o que já fizemos e o que a clínica deve fazer. São as informações de que ela precisa para avisar a ANPD e os pacientes em 3 dias úteis (Resolução ANPD 15/2024). Registramos todo incidente por 5 anos.
6. Pedidos dos pacientes
O sistema permite consultar, corrigir e exportar os dados e excluir fotos. O que não der para fazer pelo sistema, fazemos em até 5 dias úteis a pedido da clínica. Pedidos que chegarem direto a nós são repassados à clínica em até 2 dias úteis.
7. Transferência internacional
Só pelos fornecedores da lista, com as cláusulas-padrão contratuais da ANPD, que estão sendo formalizadas com cada um deles.
8. Demonstração de cumprimento
Uma vez por ano, a pedido por escrito, enviamos as informações necessárias para a clínica demonstrar que cumpre a LGPD, inclusive para um relatório de impacto.
9. Fim do contrato
Devolução e eliminação como na cláusula 14 dos termos de uso.
10. Dados anonimizados
Só com autorização expressa da clínica, como na cláusula 15 dos termos de uso, e nunca com fotos.